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Confaz Curitiba - Julho 2011

O Governo do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda têm a honra de sediar a 142ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, nos dias 7 e 8 de Julho de 2011.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda, é um órgão deliberativo instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação. As deliberações aprovadas pelo CONFAZ são operacionalizadas por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho que, em geral, versam sobre concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, bem como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.

A reunião acontecerá no Pestana Curitiba Hotel.