UNIDADE GESTORA

Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial, cujo titular, em conseqüência, está sujeito a tomada de contas anual na conformidade dos disposto nos artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967 ).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Unidade da Administração Direta a que o Orçamento do Estado consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.



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