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9.3 Plano de Contas

O Plano de Contas Único, nova versão, foi editado em 30 de dezembro de 1996, conforme Resolução nº. 229 do Secretário de Estado da Fazenda, estabelecendo a obrigatoriedade de adoção, a partir de 01 de janeiro de 1997, pelos Órgãos das Administrações Direta, pelas Autarquias, Fundações e Órgãos de Regime Especial, que utilizam ou não o SIAF.

9.3.1 Estrutura do Plano

Orçamento

  • Orçamento da Receita

  • Orçamento da Despesa

  • Previsão Orçamentária da Receita

  • Fixação Orçamentária da Despesa

Programação Financeira

  • Inscrição da Despesa

Orçamento Programado

  • Resíduos Passivos Programados

  • Créditos Indisponíveis

Ativo Financeiro

  • Disponível

  • Vinculado

  • Realizável

  • Pendente

4000 Passivo Financeiro

  • Contas a Pagar

  • Serviços da Dívida a Pagar

  • débitos de Tesouraria

  • Depósitos de Diversas Origens

  • Pendente

Ativo Permanente

  • Bens Móveis

  • Bens Imóveis

  • Créditos

  • Valores

Passivo Permanente

  • Dívida Fundada

  • Outras Dívidas

Variações Patrimoniais

  • Variações Ativas

  • Variações Passivas

  • Saldo Patrimonial

Compensado

  • Ativo Compensado

  • Passivo Compensado

  • Contas Operacionais do Exercício

    • Execução da Despesa Orçamentária

    • Execução da Despesa Extra-Orçamentária

    • Suspenso – Titulação a Reclassificar




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