1. Adiantamentos (Controle)

A rotina de Adiantamentos, foi desenvolvida no SIAF, para proporcionar aos usuários do sistema e ao Tribunal de Contas, condições de acompanhar e controlar as pendências sobre Adiantamentos concedidos, para posterior prestação de Contas.

O controle de Adiantamentos no SIAF está dividido nas seguintes etapas:

 

1. Concessão do Adiantamento

• A concessão exige credor cadastrado no sistema com a sigla do Órgão e as letras AD antes do nome. Exemplo: SEFA AD Fulano de Tal.

• No empenho prévio em nome do credor, cadastrado conforme acima, deve ser identificado no campo Adiant/Data Limite, a data máxima para prestação de Contas (90 dias + 30 dias para prestação de Contas).

• Liquidação para solicitação financeira à SEFA/CAFE.

• OPN para crédito em C/C do credor no valor solicitado. Nesta fase o sistema gera o lançamento contábil automático, além de outros, debitando a Conta 8111.0000 – Funcionários Responsáveis por Adiantamento.

1. Prestação de Contas

• A prestação de Contas deve ser providenciada pelo funcionário tomador do adiantamento, junto ao GOF, ou responsável equivalente, antes do encerramento do prazo indicado no empenho de origem.

• Os gastos estão limitados em R$ 2.000,00 para serviços de terceiros, R$ 2.000,00 para material de consumo, R$ 2.000,00 para locomoção e R$ 6.500,00 para despesa de viagem. Para valores que excedam estes limites torna-se necessária a autorização do governador.

• Os valores de recursos do tesouro não utilizados devem ser recolhidos à Conta Tesouro Geral do Estado, utilizando a GR-PR – Guia Única de Recolhimento do Estado do Paraná, creditando o código da receita 5339 – Restituição ao Tesouro do Estado. Compete aos GOF’s o arquivamento de uma das vias da GR-PR, e de encaminhá-las periodicamente, junto com uma cópia da GCV à SEFA/DICON, para o lançamento de estorno da receita e o aproveitamento dos recursos orçamentários correspondentes. (Ver detalhes desta operação, neste capítulo – Item "Recuperação da Dotação Orçamentária de Saldos de Adiantamentos pela SEFA/DICON)

• Os valores de recursos próprios não utilizados deverão ser retornados ao banco na C/C de origem e simultaneamente deverá ser introduzida no SIAF a GCV – Guia de Recolhimento de Crédito à verba para o aproveitamento dos recursos orçamentários correspondentes. Se o empenho que deu origem ao adiantamento for de exercício anterior, a GCV deve ser substituída por uma RDR – Registro da Receita.

1. Acompanhamento e Controle no SIAF

• Para o acompanhamento e controle dos Adiantamentos estão disponíveis no SIAF, telas para registro das ocorrências nas diversas fases e relatórios com diversas opções de emissão.

O acesso à tela de Acompanhamento à Prestação de Contas é pela Tela Principal do SIAF, na opção "Execução Orçamentária – FOR.0000" e em seguida selecionando a opção "Prestação de Contas de Adiantamento – FOR.6000":

 

Após a informação do número do empenho que deu origem ao adiantamento, o sistema abre a seguinte tela:

Observações:

• As atualizações devem ocorrer sempre que uma das fases esteja concluída.

• No exemplo acima, na fase 1 Prestação de Contas ao GOF, foi efetuado o registro de 17/06/1999 como sendo a data da prestação de Contas ao GOF. Caso a documentação, que por qualquer motivo esteja incompleta, cabe ao GOF efetuar a devolução ao responsável e informar a data.
• Na fase 2 GOF – Remessa ao Tribunal de Contas, foi efetuado o registro da data e o número do protocolo da remessa do processo ao Tribunal de Contas.
• A fase 3 – Data da Baixa da Responsabilidade Contábil deverá ser preenchida após o recebimento do processo, devidamente aprovado pelo Tribunal de Contas. Nesta fase o sistema gera lançamento contábil automático da baixa de responsabilidade pelo adiantamento.

O acesso à tela de emissão de relatórios sobre Adiantamentos Pendentes é pela Tela Principal do SIAF, obedecendo a seguinte seqüência: "Relatórios – FRR.0000", "Relatórios Orçamentários e Financeiros – FRR 1000S" e "Adiantamentos – FRR1500S", ou simplesmente indicando no SALTO: SIA540.