Mutações Ativas: Registrar as incorporações de bens móveis, imóveis, de créditos e de valores. Incluem-se também, as amortizações das dividas interna e externa.

• Fato Gerador: Pela emissão das transações 72 – Liquidação e 32 – Recolhimento de Crédito à Verba, com base nos elementos e subelementos registrados na Nota de Empenho, observando-se a utilização, se para estoque ou utilização imediata e se a emissão do empenho ocorreu no exercício atual ou em exercícios anteriores. Também com tratamento diferenciado os empenhos emitidos para Obras em Andamento e Bens Imóveis a Classificar.