Essa rotina tem por finalidade criar condições para a CAEC – Coordenação de Assuntos Econômicos da SEFA de armazenar dados recebidos do Banestado e da CRE - Coordenação da Receita do Estado, sobre repasses aos municípios referentes a ICMS, IPVA, IPI-Exportação e Royalties de Petróleo, analisá-los, complementá-los e distribui-los semanalmente por município, nas páginas da Internet PARANACIDADE – Rede Cidadão (https://www.pr.gov.br/redecidadao/), na opção Municípios do Paraná, detalhando por município os índices de participação no ICMS, os valores dos repasses de ICMS nos 12 últimos meses e nas seis últimas semanas.
Antes da liberação dos dados para a Internet a CAEC tem à sua disposição no SIAF, para correções que se façam necessárias, diversas consultas e relatórios para conferência e análise.
O acesso à rotina de Repasses aos Municípios no sistema é pela Tela Principal do SIAF:
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