Objetivo: Reclassificar as despesas originariamente lançadas pelos empenhos nos níveis de detalhamento que não alterem a classificação original da Lei do Orçamento.

Observações: Se a reclassificação exigir alteração que modifique a dotação orçamentária original do empenho, recomenda-se o seguinte procedimento:
• para empenho processado e/ou não processado utilizar a transação 60 –EST – Estorno de Empenho, e ao mesmo tempo empenhar novamente com a classificação orçamentaria desejada.

• para empenho processado e pago, utilizar a transação 32 – GCV - Guia de Recolhimento a Crédito da Verba Escritural, que estorna o empenho, a liquidação e o pagamento, e ao mesmo tempo emitir novo empenho com a classificação orçamentária desejada, a nova liquidação e a OPE – Ordem de Pagamento Especial – Escritural.

Preenchimento dos Campos:

• PROJ./ATIV.: 8 dígitos, sendo 4 dígitos para projeto/Atividade, mais 4 dígitos para subprojeto/subatividade.

• DESPESA: 8 dígitos, sendo 1 para categoria econômica, 1 para grupo de despesa (espécie), 2 para modalidade de aplicação, 2 para elemento de despesa e 2 para subelemento de despesa.

• FONTE: 2 dígitos para fonte de recursos.

Observação: Transação utilizada por Órgãos/Entidades, que controlam despesas por Subunidades, tipo Departamento, Regional, Campus Universitario, Almoxarifado, etc. e não dividem os empenhos nos atos das compras ou contratações de serviços.

Preenchimento dos Campos:

• SUBUNIDADE: 8 dígitos (Subunidades previamente cadastradas para o Órgão)

• PAT.= PROJETO/Atividade: 8 dígitos – sendo 4 dígitos para projeto ou Atividade, mais 4 dígitos para subprojeto ou subatividade.

• NATUREZA = Natureza da Despesas: 8 dígitos, sendo 1 dígito para categoria econômica, 1 dígito para o grupo de despesas (espécie), 2 dígitos para modalidade da aplicação, 2 dígitos para elemento de despesa e 2 dígitos para subelemento de despesa.

• FONTE = Fonte de Recursos: 2 dígitos

• META: 4 dígitos (metas previamente cadastradas)

• AUMENTA EMPENHADO: para onde a despesas está sendo transferida

• DIMINUI EMPENHADO: de onde a despesa está sendo transferida.


Liquidação de Empenho
72 – LIQ – Liquidação de Empenho
73 – LIF – Liquidação de Empenho por Integração – Folha de Pagamento

Objetivos:
• LIQ - Registrar o passivo originado do fornecimento do bem ou serviço;
• LIF – Idem, por integração com o sistema de Folha de Pagamento.

Observações:
• Esta transação após criada, pode ser alterada em alguns dos seus campos, no ato do pagamento. Ver procedimentos na transação 88 – OPN – Ordem de Pagamento Normal.

• A partir desta transação o sistema cria automaticamente, quando aplicável, a transação 76 - MUT – Mutação Orçamentária, com reflexos exclusivamente no módulo contábil. Ver procedimentos no tópico das transações contábeis.

Preenchimento dos Campos:

• DATA DE VENCIMENTO: Data de vencimento da Nota Fiscal ou Fatura

• FORMA DE PAGAMENTO: 1 dígito:

• 1) Banestado - O pagamento será efetuado pelo Banestado, com crédito direto na C/C do Credor, indicada na tela da liquidação

• 2) OUTROS BANCOS – O Banestado providenciará o pagamento do credor via ‘DOC’ com os dados de C/C indicados na tela da liquidação. Neste caso o Banco cobra uma taxa fixa de R$ 8,90.

• 3) CHEQUE – O Banestado providenciará a emissão de cheque administrativo. Prazo do Banco, de 4 a 5 dias para emissão do cheque.

• 4) GUIAS – As guias deverão ser encaminhadas ao Banestado, no dia do pagamento para as devidas autenticações. Ex.: Pagamento do INSS, carnês, boletos. A indicação só é válida para credores cadastrados como ‘credor especial’

• 5) RELAÇÃO: Para pagamento a ser efetuado para diversos credores. A relação dos credores deve ser encaminhada ao Banestado, no dia do pagamento. A indicação só é válida para credores cadastrados como ‘credor especial’

• 6) ESCRITURAL. Para regularizar no sistema. Não vai ao banco.

• ESTORNO DE SALDO: - (S = SIM) CAUSA: Quando se trata de última ou única liquidação. Indicar a causa, que poderá ser: pagamento com desconto, saldo empenho estimativo ou global, cancelamento ou redução de fornecimento, cancelamento ou alteração de contrato, preenchimento errado ou emissão indevida, glosa, etc. Neste caso o computador cria automaticamente a transação 60 – EST – Estorno de Empenho.

• MENSAGEM/CREDOR: Será transcrita na comunicação que o Banestado envia ao credor após a efetivação do crédito.

• Conta CORRENTE CREDOR: Aparece na tela da liquidação a C/C do credor previamente cadastrada. Caso seja necessário mudar o número da C/C original, fazer a alteração via transação própria criada especialmente para essa finalidade na rotina de cadastramento de credores.

• VALORES OBRIGAÇÕES FISCAIS/CREDOR: 4 campos destinados a Consignatários previamente cadastrados no sistema, como Imposto de Renda, Adicional de Imposto de Renda, Imposto sobre Serviço, INSS, etc. que deverão ser descontados do valor total do empenho e pagos em conjunto (na mesma data) com o pagamento do liquido efetuado ao credor.


Autorização de Estorno do DEAM
93 – AUT – Autorização de Estorno do DEAM

Objetivo:
Transação exclusiva do DEAM para autorizar estorno de empenho, processado ou não, do exercício e de exercícios anteriores, emitido em seu nome para aquisição de bens ou serviços e que por qualquer razão seja solicitado estorno pelos seus emitentes. A solicitação será autorizada após verificação da não existência de processo de compra em andamento.